Termos de Uso da Plataforma Scribere (Versão 1.0 — Arquivada)

⚠️ Aviso de Arquivamento Histórico: Este documento representa a versão inaugural (v1.0) dos Termos de Uso do Scribere, com vigência entre 01 de Janeiro de 2026 e 04 de Outubro de 2026. Ele é mantido nesta página para fins de auditoria, transparência e consulta dos autores cadastrados nesse período. A versão atualmente em vigor é a Versão 2.0 (Vigente).

1. Objeto e Aceite

Bem-vindo ao Scribere. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do serviço de assistência editorial oferecido por F TEICHMANN TECNOLOGIA LTDA ("Scribere"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o Usuário concorda com as condições aqui previstas.

2. Propriedade Intelectual do Autor

O Scribere reconhece que todos os manuscritos, livros, capítulos e ideias cadastrados pelo Usuário são de sua propriedade intelectual exclusiva. A plataforma não reivindica direitos autorais ou royalties sobre as obras literárias produzidas pelo autor.

3. Assistência com Inteligência Artificial

A ferramenta disponibiliza sugestões de escrita, pareceres e correções ortográficas geradas por modelos de inteligência artificial. O autor é o curador final do texto e assume inteira responsabilidade pelo conteúdo publicado ou compartilhado com terceiros.

4. Planos e Cancelamento

O serviço é oferecido em planos mensais pré-pagos. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento pelo usuário, interrompendo cobranças futuras. Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o estorno integral da primeira mensalidade no prazo de até 7 (sete) dias da contratação.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados cadastrais e os manuscritos são tratados com sigilo técnico e não são comercializados para terceiros. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.

6. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou a comarca da sede do Scribere para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.