Política de Privacidade da Plataforma Scribere

A F TEICHMANN TECNOLOGIA LTDA ("Scribere", "Nós", "Nosso" ou "Plataforma") está profundamente comprometida com a privacidade, a segurança da informação e a proteção incondicional do patrimônio criativo de seus autores.

Esta Política de Privacidade estabelece de forma transparente, clara e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais e seus manuscritos literários, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

CLÁUSULA 1 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política, consideram-se:

1. Titular: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (no caso, o Escritor, Usuário ou Visitante do Scribere).
2. Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, e-mail, IP, CPF, chave Pix).
3. Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
4. Dados Literários (Manuscritos): Os textos de capítulos, livros, sinopses, rascunhos, notas de universo, premissas e fichas de personagens inseridos ou desenvolvidos na Plataforma pelo Autor.
5. Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (a F TEICHMANN TECNOLOGIA LTDA em relação à conta e operação da Plataforma).
6. Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (ex: provedores de infraestrutura em nuvem e APIs de IA).
7. Canal de Comunicação com o Titular: Canal oficial disponibilizado pelo Scribere para comunicação direta com os titulares de dados, recebimento de solicitações e esclarecimentos, nos termos do art. 11, § 1º da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (dispensa de indicação de Encarregado/DPO para agentes de tratamento de pequeno porte).
8. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

CLÁUSULA 2 – DADOS QUE COLETAMOS E SUAS FINALIDADES

O Scribere coleta e trata dados em categorias estritamente necessárias para a prestação de seus serviços:

2.1. Dados de Cadastro e Acesso à Conta

• O que coletamos: Nome completo, sobrenome, endereço de e-mail, hash criptográfico da senha (via algoritmo seguro bcrypt), identificador social Google (quando utilizado o Google SSO), nível de escrita autoral, gênero literário preferido e idioma de interface (pt-BR).
• Finalidade: Criar sua conta de escritor, autenticar seus acessos com segurança, personalizar o assistente e encaminhar e-mails estritamente operacionais (ativação de conta, faturas e alertas de segurança).
• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD) e Obrigação Legal (Art. 7º, II c/c Art. 15 do Marco Civil da Internet).

2.2. Manuscritos e Obras Literárias (Dados Literários)

• O que coletamos: Título do livro, sinopse, capítulos, rascunhos, histórico de versões, notas de personagens, fichas de universo e contexto narrativo.
• Finalidade: Fornecer o ambiente de escrita em nuvem, controle contínuo de versões e permitir que os agentes de Inteligência Artificial analisem e aprimorem os textos quando você solicitar.
• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD).

2.3. Inteligência Artificial e Agentes Literários

• O que coletamos: Os comandos que você digita (prompts), trechos de capítulos enviados como contexto narrativo, as sugestões e pareceres gerados pelos agentes e a quantidade de tokens consumidos.
• Finalidade: Executar as intervenções solicitadas (parecer editorial, copidesque, análise de enredo, revisão ortográfica) e apurar o consumo da franquia de créditos/tokens correspondente ao plano contratado (200 mil no Parecer Editorial, 5 milhões no Análise e Revisão ou 1 milhão/mês no Plano Anual).
• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD) para prevenção de abusos de infraestrutura.

2.4. Faturamento, Assinaturas e Pagamentos

• O que coletamos: Identificadores externos da transação no gateway (external_customer_id, external_subscription_id), plano contratado (Parecer Editorial, Análise e Revisão ou Plano Anual), valor, cupom de desconto aplicado, método de pagamento (Cartão ou Pix) e status de cobrança.
• O que NÃO coletamos: O Scribere não coleta, não processa e não armazena o número integral do seu cartão de crédito (PAN) nem o código de segurança (CVV). O processamento bancário é realizado diretamente no ambiente seguro e certificado do Asaas Gestão Financeira.
• Finalidade: Faturar os planos contratados, aplicar descontos de cupons, liberar o acesso, viabilizar o direito de arrependimento em até 7 dias corridos (Art. 49 do CDC) e emitir documentos fiscais obrigatórios.
• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal e Fiscal (Art. 7º, II da LGPD c/c Código Tributário Nacional).

2.5. Programa de Afiliados e Parceiros Comerciais

• O que coletamos: Vínculo de afiliação, tipo e valor da chave Pix (CPF, CNPJ, E-mail, Celular ou EVP), confirmação eletrônica de titularidade, registro com hash SHA-256 do aceite do regulamento de afiliação, histórico de comissões e pedidos de saque.
• Finalidade: Vincular novos assinantes ao seu cupom, apurar comissões, transferir pagamentos via Pix após o decurso da carência de 30 dias de segurança e cumprir obrigações fiscais perante a Receita Federal.
• Base Legal: Execução de Contrato de Parceria (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD).

2.6. Leads e Lista de Espera Pública

• O que coletamos: Nome, e-mail, título provisório do livro, gênero literário pretendido, principal desafio criativo de escrita, registro de aceite de termos e parâmetros de marketing de origem (UTMs).
• Finalidade: Qualificar autores interessados, gerenciar a fila de onboarding e enviar informativos de lançamento com opção de descadastramento com um clique.
• Base Legal: Consentimento Expresso (Art. 7º, I) e Procedimentos Pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD).

2.7. Segurança, Antifraude e Registros de Conexão

• O que coletamos: Endereço IP (signup_ip), User-Agent do navegador, impressão digital do navegador (browser fingerprint), registro de data/hora de primeiro e último acesso, contagem de acessos e logs de requisições HTTP.
• Finalidade: Cumprir o dever legal de guarda de logs imposto pelo Marco Civil da Internet, defender a plataforma contra invasões, ataques DDoS e bloquear bots que tentem fraudar a criação de contas ou esgotar cotas de IA.
• Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II c/c Art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

CLÁUSULA 3 – O COMPROMISSO DE NÃO-TREINAMENTO E SIGILO DE IA

O maior compromisso do Scribere com a comunidade literária é a garantia de que sua criatividade permanece protegida:

3.1. Zero Public Training (Sem Treino Público de Modelos):

1. O Scribere não vende, não repassa, não expõe e não utiliza os textos, capítulos, livros ou notas dos usuários para treinar, retreinar ou aperfeiçoar modelos públicos de Inteligência Artificial.
2. Nossas integrações com fornecedores de modelos de ponta (OpenAI, Anthropic e Google) utilizam exclusivamente APIs corporativas comerciais. Sob os contratos de conformidade e aditivos de privacidade vigentes desses provedores, os dados transitados por conexões corporativas não são incorporados aos bancos de dados de treinamento de seus modelos fundacionais abertos ao público.

3.2. Não-Treinamento de Modelos Proprietários: O Scribere compromete-se a não utilizar seus manuscritos para criar ou alimentar modelos próprios sem o seu consentimento prévio, voluntário, destacado e expressamente opcional (opt-in). A recusa não limita nenhum recurso regular da plataforma.

CLÁUSULA 4 – DADOS DE TERCEIROS E DADOS SENSÍVEIS NA OBRA LITERÁRIA

4.1. Responsabilidade Autoral:

1. O Scribere opera como provedor neutro de infraestrutura digital e tecnologia de assistência, não praticando leitura humana, seleção editorial prévia ou censura invasiva aos manuscritos privados dos autores.
2. Caso o Autor insira dados pessoais de pessoas reais vivas ou falecidas em sua obra (por exemplo, em biografias, ensaios documentais ou ficções inspiradas em fatos verídicos), o Autor atua como o único e exclusivo Controlador desses dados perante a LGPD, sendo o responsável exclusivo por obter o consentimento dos titulares ou enquadrar o conteúdo nas hipóteses de liberdade artística, informativa ou biográfica previstas na legislação e na jurisprudência brasileira.
3. O Scribere isenta-se expressamente de quaisquer litígios civis, indenizatórios ou administrativos decorrentes do conteúdo literário redigido pelo Autor.

CLÁUSULA 5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SUBOPERADORES

Para viabilizar a entrega tecnológica e financeira dos serviços, compartilhamos dados de forma estrita com parceiros homologados:

CLÁUSULA 6 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados serviços contratados pelo Scribere (como os servidores de nuvem de ponta e os provedores de inteligência artificial de fronteira sediados nos Estados Unidos) implicam na transferência internacional de dados pessoais.

Em estrito atendimento ao Artigo 33, inciso II, da LGPD, garantimos que todas as transferências internacionais são realizadas com empresas que oferecem garantias contratuais robustas de proteção e segurança da informação através de Aditivos de Tratamento de Dados (Data Processing Agreements - DPAs) contendo cláusulas-padrão contratuais, certificações de conformidade (como SOC 2 Tipo II e ISO 27001) e compromissos formais de confidencialidade.

CLÁUSULA 7 – CICLO DE VIDA, RETENÇÃO E POLÍTICA DE EXCLUSÃO

Os dados pessoais e os manuscritos são mantidos em nossos servidores apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

7.1. Durante a Conta Ativa: Enquanto o Autor mantiver sua conta cadastrada no Scribere, seus dados e manuscritos serão mantidos preservados e salvos com segurança.

7.2. Cancelamento de Assinatura: O cancelamento de um plano pago não apaga seus livros. Suas obras permanecem salvas, interrompendo-se apenas o faturamento e o acesso a novas chamadas aos agentes de IA até que você deseje reativar o plano.

7.3. Exclusão da Conta e Direito ao Esquecimento:

1. A qualquer momento, o Titular pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta e a destruição de seus dados pelo canal privacidade@scribere.ai ou pelo menu de configurações.
2. Confirmada a solicitação, o Scribere realizará a pulverização irreversível de todos os manuscritos, capítulos, versões, histórico e notas literárias do banco de dados relacional e do Azure Blob Storage no prazo técnico de até 30 (trinta) dias.
3. Exceções de Retenção Obrigatória (Art. 16 da LGPD): Permanecerão armazenados em ambiente segregado de acesso restrito apenas:
   • Os registros de conexão e acesso a aplicações (endereço IP, data e hora) pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet;
   • Os registros de transações financeiras, notas e faturas pelo prazo de 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações legais fiscais e tributárias (Código Tributário Nacional e Código Civil).

CLÁUSULA 8 – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)

Você possui controle total sobre suas informações pessoais. Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o Scribere assegura a você os seguintes direitos, exercíveis de forma ágil e gratuita:

1. Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e acessar uma cópia clara e simplificada de todos os seus dados pessoais;
2. Correção: Solicitar a retificação imediata de dados cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização ou exclusão de dados que você considere excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: Exportar seus manuscritos e obras nos formatos digitais disponibilizados pela plataforma (ex: .docx, .pdf ou texto estruturado);
5. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: Solicitar a exclusão dos dados fornecidos com base exclusivamente no consentimento (como na lista de espera de leads);
6. Informação sobre Compartilhamento: Saber exatamente com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
7. Revogação do Consentimento: Revogar consentimentos previamente concedidos de forma fácil e sem ônus.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua mensagem diretamente ao nosso canal de privacidade pelo e-mail privacidade@scribere.ai. Responderemos às suas solicitações nos prazos legais regulamentados pela ANPD.

CLÁUSULA 9 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE TÉCNICA

O Scribere adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais alinhadas às melhores práticas internacionais de cibersegurança:

1. Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego de dados entre seu navegador e nossos servidores é protegido por criptografia forte utilizando protocolo HTTPS com TLS 1.3.
2. Criptografia em Repouso: Os bancos de dados PostgreSQL e os armazenamentos de arquivos em nuvem (Azure Blob Storage) operam com criptografia AES-256 habilitada.
3. Gestão Segura de Chaves: Credenciais, tokens e chaves secretas são protegidos em cofre criptografado de chaves (Azure Key Vault), impedindo o acesso indevido por terceiros.
4. Salvamento Local Resiliente (IndexedDB): O editor da plataforma mantém sincronização local no navegador do autor, garantindo que mesmo com quedas abruptas de conexão o rascunho em digitação não seja perdido.
5. Controle de Acesso Restrito (RBAC): Somente colaboradores estritamente autorizados e submetidos a acordos de confidencialidade possuem acesso aos sistemas de produção, com trilha de auditoria completa de ações.

CLÁUSULA 10 – COOKIES E ARMAZENAMENTO NO NAVEGADOR

O Scribere utiliza tecnologias de armazenamento local e cookies para garantir o funcionamento correto e seguro do sistema:

• Cookies Estritamente Necessários: Tokens de autenticação JWT (access_token) armazenados localmente para manter sua sessão segura durante a escrita e navegação.
• Cookies Funcionais: Armazenamento da preferência de interface (tema claro ou escuro) e código de cupom de afiliado (scribere_referral_code) para aplicação de benefícios no checkout.
• Cookies Analíticos e Gerenciamento de Tags: Utilizamos o Google Analytics 4 (gtag.js - ID G-CGMM7Z5026) e o Google Tag Manager (ID GTM-P5BH9SBG) para coletar métricas estatísticas agregadas de audiência e páginas mais lidas, com anonimização de IP ativada e respeito estrito ao Google Consent Mode v2 e LGPD.
• Gerenciamento: Você pode gerenciar suas preferências através do banner de consentimento ou configurar seu navegador para bloquear cookies não essenciais.

CLÁUSULA 11 – ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Scribere poderá revisar, aprimorar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir avanços tecnológicos no produto ou atualizações legislativas e normativas da ANPD.

Caso sejam implementadas alterações substanciais que afetem a forma como tratamos seus dados pessoais, você será notificado com antecedência razoável mediante aviso destacado em nossa plataforma ou por mensagem eletrônica no e-mail cadastrado. As versões arquivadas permanecerão consultáveis em nossa Central Jurídica (/juridico/politica-privacidade) com marcas de tempo e hash para garantia pericial.

CLÁUSULA 12 – CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O TITULAR, DISPENSA DE DPO E FORO

12.1. Dispensa de Indicação de Encarregado/DPO (Resolução CD/ANPD nº 2/2022): Na condição de agente de tratamento de pequeno porte, o Scribere faz uso da prerrogativa legal de dispensa da indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme previsto no art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Para assegurar o atendimento irrestrito e direto aos direitos dos titulares e a interlocução com a ANPD, disponibiliza-se canal oficial direto de atendimento:

• Canal Oficial de Privacidade e Titular de Dados: privacidade@scribere.ai
• Canal Geral de Atendimento e Suporte: suporte@scribere.ai
• Controlador dos Dados: F TEICHMANN TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 69.034.026/0001-57
• Foro e Legislação: Esta Política é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo eleito o Foro da Comarca da sede da empresa controladora, com as ressalvas protetivas do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.