Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Assinaturas
O Scribere atua como uma "Ferramenta de Assistência Tecnológica". Nossa missão é destravar o escritor e proteger o seu legado criativo.
Buscamos manter total transparência sobre a contratação, uso e preservação de suas obras:
1.1. Titularidade Exclusiva do Usuário: O Scribere reconhece e concorda expressamente que toda a Propriedade Intelectual — incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais morais e patrimoniais sobre os textos, manuscritos, ideias, sinopses e obras ("Conteúdo do Usuário") inseridos, criados, editados ou finalizados na plataforma — pertence 100% (cem por cento) e exclusivamente ao Usuário.
1.2. Inexistência de Coautoria da Inteligência Artificial: O Scribere atua estritamente como uma ferramenta tecnológica de assistência à escrita (realizando funções automatizadas de revisão, copidesque e sugestões de enredo). A Plataforma, a Empresa e as Inteligências Artificiais integradas ao nosso ecossistema não adquirem, em nenhuma hipótese, o status de autores, coautores, colaboradores ou detentores de quaisquer direitos sobre o Conteúdo do Usuário, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). O Usuário detém total liberdade para comercializar, publicar, ceder, licenciar ou distribuir sua obra da maneira que lhe convier, não devendo qualquer compensação financeira, comissão, royalties ou obrigação de créditos ao Scribere.
1.3. Ferramenta de Apoio e Responsabilidade Final: O Usuário compreende que a Inteligência Artificial gera sugestões, aprimoramentos e trechos de text de forma automatizada e probabilística, baseada em vastos modelos de linguagem. Sendo o Usuário o curador absoluto e o decisor final sobre aceitar, rejeitar ou modificar as sugestões apresentadas pelo Scribere, este assume a responsabilidade integral e exclusiva sobre a originalidade, licitude e não violação de direitos de terceiros da obra final produzida. O Scribere isenta-se de qualquer responsabilidade civil ou penal caso o Conteúdo do Usuário venha a infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual alheios, mesmo após a intervenção da ferramenta.
1.4. Licença Restrita para Operação do Sistema: Para que possamos prestar os nossos serviços adequadamente (como o envio seguro de trechos dos seus textos para as APIs de Inteligência Artificial realizarem as análises solicitadas), o Usuário concede ao Scribere uma licença temporária, restrita, revogável, não-exclusiva e estritamente técnica. Esta licença tem a única finalidade de permitir que a plataforma processe, hospede e exiba o Conteúdo do Usuário dentro do ambiente seguro do sistema enquanto a conta permanecer ativa. Esta licença não autoriza, sob nenhuma circunstância, que o Scribere venda, distribua, torne público ou utilize a obra do Usuário para treinar modelos de inteligência artificial de forma ampla sem autorização prévia, expressa e opcional (opt-in).
1.5. Filtros de Conteúdo e Recusa por Provedores Terceirizados: O Scribere atua exclusivamente como uma interface tecnológica (ponte) entre o Usuário e os provedores externos de Inteligência Artificial (como OpenAI, Anthropic, Google, entre outros). O Usuário reconhece e concorda que estes provedores externos possuem Políticas de Uso e Segurança rígidas, que podem incluir bloqueios automáticos e recusa de processamento de textos que envolvam violência extrema, material sexual explícito, ou outros temas classificados como sensíveis por tais provedores. O Scribere isenta-se de qualquer responsabilidade legal ou operacional caso a análise, revisão ou geração de sugestões seja recusada ou bloqueada pelos provedores de IA por violação de suas políticas. A impossibilidade de processar determinados conteúdos em virtude destes filtros de terceiros não configurará falha na prestação do serviço por parte do Scribere, nem gerará direito a reembolso ou indenizações.
2.1. Das Assinaturas: O Scribere disponibiliza planos pagos e promocionalmente plano gratuito por tempo limitado, cujas funcionalidades e limitações encontram-se descritas no site oficial da plataforma. O acesso aos recursos Premium depende da existência de uma assinatura ativa ou da concessão temporária de um benefício gratuito concedido pelo Scribere. A concessão de acesso gratuito não gera qualquer direito adquirido à manutenção permanente dos benefícios.
2.2. Expiração do Período Gratuito: O Scribere poderá conceder períodos gratuitos para fins de avaliação, testes beta, campanhas promocionais, convites ou parcerias. Encerrado o período concedido, a conta retornará automaticamente às funcionalidades disponíveis no plano gratuito, salvo se houver renovação expressa do benefício ou contratação de um plano pago.
2.3. Preservação do Conteúdo: A alteração, cancelamento ou expiração da assinatura não implica exclusão automática do Conteúdo do Usuário. O Scribere preservará os dados produzidos pelo Usuário conforme sua Política de Retenção de Dados. A indisponibilidade de funcionalidades Premium não afeta a titularidade nem a integridade das obras armazenadas.
2.4. Mudança de Plano: O Usuário poderá alterar seu plano sempre que disponível. Upgrades e downgrades poderão modificar os recursos disponíveis, mas não implicarão perda automática das obras produzidas.
2.5. Gateway de Pagamento: O Scribere poderá utilizar diferentes provedores de pagamento para processamento das assinaturas. A escolha ou substituição do provedor é de exclusiva responsabilidade do Scribere, não alterando os direitos e obrigações do Usuário.